Direito Humanos, Relações Internacionais & Meio Ambiente

Organizadores:

Daniel Rubens Cenci

Gilmar Antônio Bedin

Ficha Técnica

ISBN: 9788586265693

Páginas: 274

Ano: 2013

Edição: 1ª

Editora: Multideia

A luta pelo reconhecimento dos direitos humanos possui uma longa trajetória política. Neste sentido, é importante lembrar que são, desde as primeiras declarações, no final do século 18, até o momento atual, aproximadamente duzentos e cinquenta anos de história. Esta trajetória teve início com o reconhecimento dos direitos humanos nas relações internas (com suas três gerações de direitos: civis, políticos e econômicos e sociais) e se expandiu para as relações internacionais (com a publicação pela Organização das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948).

A referida trajetória foi, apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas, largamente vitoriosa. Esse sucesso fica evidente quando constatamos que um autor importante como Norberto Bobbio, por exemplo, denomina o mundo moderno de uma era de direitos. Além disso, não é difícil de ser constatado que o respeito aos direitos humanos é hoje um dos critérios determinantes da legitimidade ou não do exercício do poder (seja esfera doméstica ou internacional) e um indicador importante do nível de bem-estar e, em consequência, do grau de desenvolvimento de uma determinada sociedade.

Esse sucesso, contudo, não significa que os desafios aos direitos humanos não sejam significativos e nem que muitos dos problemas não sejam claramente recorrentes. Neste sentido, pode se lembrar, por um lado, dos desafios clássicos de combate às desigualdades sociais, da necessidade de superação da pobreza e do combate à epidemia da violência urbana e, por outro, dos novos desafios típicos das sociedades mais desenvolvidas (como o da proteção do direito ao meio ambiente saudável, das violações nascidas das novas tecnologias e das crises fiscais do Estado hoje tão em voga na Europa). São todos desafios atuais e que convivem com diversos níveis de violação dos direitos.

Muitos destes problemas são tratados no presente livro e estiveram presentes durante os qualificados debates realizados, nos dias 26 e 27 de abril de 2013, durante o I Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, realizado na cidade de Ijuí/RS. O Evento foi realizado pelo Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ – e contou com o apoio fundamental do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior – CAPES – e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS.

O I Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia foi um grande sucesso (seja pela qualidade de palestrantes presentes, o nível dos debates realizados ou pelo número de quase seiscentos inscritos) e está sendo concluído com a publicação do presente livro. Nesta obra estão, portanto, as principais contribuições dos palestrantes do Evento (brasileiros e estrangeiros) e que agora podem ser acessadas livremente por todos os interessados no tema dos direitos humanos. A todos os autores, o nosso muito obrigado pela presença no evento e pelo envio dos textos. Aos interessados, o desejo de uma boa leitura.

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