Caso
Agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal prenderam um recrutador suspeito de manter cerca de 180 trabalhadores que atuavam em vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, em condições análogas à escravidão. A detenção do homem, de 45 anos, que presta serviços para as vinícolas, ocorreu na noite desta quarta-feira, 22, quando os policiais deram o flagrante em uma pousada do município. Logo em seguida, o suspeito, que é natural de Valente, na Bahia, pagou fiança no valor de R$ 39.060 e foi liberado. Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego acompanharam as diligências. A pousada está interditada.
Conforme relatos da PRF, três trabalhadores procuraram os agentes policiais na Unidade Operacional da instituição de Caxias do Sul e informaram que tinham acabado de fugir de um alojamento em que eram mantidos contra a vontade própria. Após a denúncia, as equipes foram até o local indicado e os auditores do ministério constataram que havia em torno de 150 homens em situação análoga à escravidão, com a varredura na região, atualmente este número vem aumentando e chega a 180 pessoas resgatas.
Os trabalhadores não eram diretamente ligados às vinícolas, mas recrutados pela empresa terceirizada através do recrutador preso, relataram à polícia as diversas situações que passavam, tais como atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, assédio moral, longas jornadas de trabalho e alimentos estragados. Esses homens, a maioria da Bahia, eram selecionados nos Estados de origem para trabalhar no Rio Grande do Sul. Ao chegar, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos recrutadores.
O caso demonstra os variados riscos que atividade empresarial está intrinsecamente envolvida, confirmando a necessidade dos procedimentos de Compliance para ciência real dos riscos atrelados ao negócio e a seus parceiros, especialmente através dos procedimentos de Background check, ou seja, de checagem ou verificação de antecedentes, pois surge com a finalidade encontrar e validar informações sobre pessoas ou empresas que irão se relacionar com a sua organização.
O que são Background Checks?
Background check pode ser traduzido como checagem ou verificação de antecedentes. Como o nome sugere e será retratado, é um processo que tem como finalidade encontrar e validar informações sobre pessoas ou empresas que irão se relacionar com a sua organização.
Um dos principais princípios procedimentais é conhecido como “Know your” (Conheça seu), e a partir dele, temos ramos que levam aos 4 K’s do Compliance, sendo eles:
- KYP – Know your partner (Conheça seu Parceiro);
- KYC – Know your Customer (Conheça seu Cliente);
- KYE – Know your Employee (Conheça seu Funcionário);
- KYS – Know your Supplier (Conheça seu Fornecedor).
O processo de background check é aliado do compliance e está intimamente relacionado as práticas como o “Know Your”, Due Diligence, Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e também às políticas e diretrizes de Compliance de cada empresa.
Por que o Know Your Partner é tão importante como procedimento de background checks?
- garantir que o parceiro está em conformidade operacional, possuindo todas as licenças e certificados obrigatórios para sua atuação;
- obter informações do histórico operacional e relacionamentos anteriores do parceiro com referências do mercado;
- conhecer a situação financeira do parceiro, seus riscos de crédito, eventual chance de falência ou recuperação judicial e riscos do inadimplemento contratual;
- conferir se o parceiro está alinhado com os princípios e valores da empresa;
- certificar que o parceiro não está envolvido em atividades ilícitas ou escusas como trabalho infantil, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraudes, dentre outras, como trabalho análogo a escravidão, como restou claro aqui.
A importância do Compliance: redução de riscos e custos
Fica claro que o risco do não-compliance não está apenas atrelado ao mero cumprimento deliberado da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.348/2013), pesquisas indicam que a ausência destes programas leva ao custo de aproximadamente três vezes o valor de sua efetiva manutenção (Ponemon Institute, 2011), e o caso em apreço serviu a demonstrar os riscos diretos e danos colaterais dos quais os negócios estão sujeitos.
O caso em análise também evidencia que desde as avaliações prévias financeiras, por meio de Due Diligence, até os procedimentos de Background Check em geral, o Compliance se mostra intrinsecamente necessário para a efetiva redução dos custos de transação e da segurança financeira de qualquer companhia, pois se afirma como meio de mitigar todos os riscos envoltos a atividade empresarial, especialmente, neste caso, o ativo mais importante de qualquer organização, a sua reputação.
Por fim, o futuro de um negócio só pode ser verdadeiramente entendido se houver ciência dos riscos inerentes a este, portanto, a máxima mais importante será sempre a do Know Your Business, e esta condição só pode ser alcançada por meio do Compliance.
“Existe o risco que você não pode jamais correr, e existe o risco que você não pode deixar de correr”. “Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo”. – Peter Drucker
Por outro lado: “Se você não quer tomar riscos, você deve desistir do mundo de negócios.” – Ray Kroc, fundador do McDonalds.